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LOGÍSTICA REVERSA PARA O SETOR DE ÁGUAS MINERAIS

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COMUNICADO IMPORTANTE – NOVA OBRIGAÇÃO AO SETOR DE ÁGUAS MINERAIS

Informamos que entrou em vigor em 04/06/18 a Decisão de Diretoria 076/2018/C da Cetesb (anexo), a qual “Estabelece Procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental”.

Logística Reversa – conjunto de procedimentos e meios para recolher e dar encaminhamento pós-consumo  para reaproveitamento ou destinação correta de resíduos. Exemplo, embalagens plásticas das garrafas descartáveis pós-consumo.

Segundo esta Decisão, as empresas envasadoras de água mineral são obrigadas a aderirem a um Plano de Logística Reversa a ser implementado por representante do setor, devido ao impacto ambiental gerado pelas embalagens.

O prazo para as empresas aderirem está descrito na tabela abaixo:

Linha de corte Prazo
Empresas com área construída maior que 10.000m2 01/12/18
Empresas com área construída maior que 1.000m2 Próxima Renovação de Licença de Operação à partir de 01/01/19
Empresas com área construída menor que 1.000m2 Próxima Renovação de Licença de Operação à partir de 2.021

 

Maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com o Sr. Eduardo Foresto (Minergeo).

Relatório Anual de Lavra 2018 – Ano Base 2017

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Informamos a todos os mineradores que já iniciamos o preenchimento das informações do RAL 2018 – Ano Base 2017. O mesmo deve ser entregue à ANM até 15 de março por todos os detentores de Decreto(s)/Portaria(s) de Lavra.

A perda do prazo acarretará em multa de R$ 3.084,43 (Portaria n.º 11 de 14/01/2005).

Sendo assim, caso sua empresa ainda não tenha recebido o questionário para preenchimento das informações, favor nos solicitar.

Nossa equipe está a disposição para dirimir suas dúvidas.

INFORMAÇÕES

Rua Leandro Dupret, 540

Vila Clementino – SP

CEP: 04025-012

Tel: (11) 5579-0308 / (11) 5579-1045

Fax: (11) 5579-1461

E-mail: minergeo@minergeo.com.br

 

Horário de Atendimento:

De segunda a Sexta, das 8h às 17h

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